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Quanto à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), assinale a alternativa co...
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Q4586675
Legislação Federal
Lei n° 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Teclas de Atalhos
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Quanto à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), assinale a alternativa correta.
A
Considerando os requisitos para acesso ao Programa de Assistência Estudantil, o estudante com deficiência que requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior poderá ser beneficiário, desde que seja egresso da rede pública de educação básica.
B
O acesso ao Programa de Assistência Estudantil tem como requisito obrigatório a vulnerabilidade socioeconômica, sendo definida renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário-mínimo.
C
O Programa de Assistência Estudantil é destinado a estudantes brasileiros, natos ou naturalizados, de modo que a PNAES não prevê a contemplação a estudantes estrangeiros, sendo essa população público de política específica.
D
A PNAES abrange a atenção à saúde mental dos estudantes, com base comunitária, tendo, entre os seus objetivos, o acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico e a construção de uma cultura inclusiva, acolhedora, antimanicomial, humanista e não violenta.
E
No que se refere à inclusão e à acessibilidade no âmbito da PNAES, o Programa Incluir é definido pelo objetivo de eliminação das barreiras de natureza pedagógica que impeçam ou dificultem o acesso dos estudantes com deficiência à educação.