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A Lei nº 14.443/2022 alterou a Lei nº 9.263/1996, trazendo...
A Lei nº 14.443/2022 alterou a Lei nº 9.263/1996, trazendo mudanças relevantes quanto ao acesso a métodos contraceptivos e às condições para a realização de esterilização voluntária no âmbito do planejamento familiar. De acordo com a legislação vigente, marque a alternativa correta.
A
A esterilização voluntária somente pode ser realizada mediante autorização expressa do cônjuge ou companheiro.
B
Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
C
O prazo mínimo entre a manifestação de vontade e a realização do procedimento de esterilização foi reduzido para 90 (noventa) dias.
D
Apenas mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.