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De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e a jurisprudência do Suprem...
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Q4589445
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do (STJ), assinale a opção correta.
A
A estabilidade é assegurada a toda praça, independentemente de ser de carreira, desde que conte com 10 anos de tempo de efetivo serviço.
B
O direito ao provento calculado com base no soldo integral do posto ou da graduação é assegurado exclusivamente ao militar que conte mais de 35 anos de serviço e ao militar que atinja a idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação.
C
A assistência médico-hospitalar constitui direito do militar e de seus dependentes, compreendendo ações de prevenção, conservação e recuperação da saúde, serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários.
D
É vedado o ingresso em curso de formação ou graduação de oficiais e praças em regime de internato a candidatos casados, com filhos ou em união estável.
E
São considerados dependentes do militar o côniuge ou companheiro em união estável, bem como o filho ou enteado menor de 21 (vinte e um) anos de idade, desde que não receba rendimentos.