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Um sargento da Marinha do Brasil recebeu uma punição...
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Q4589508
Legislação Federal
Decreto nº 88.545/1983 - Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Um sargento da Marinha do Brasil recebeu uma punição disciplinar há cinco anos por descumprimento de normas internas, que não atentou contra a honra, decoro ou pundonor militar. Desde então, não cometeu qualquer outra falta. Recentemente, ele solicitou o cancelamento da punição, apresentando análise de suas folhas de alterações que indicam bons serviços prestados no período. No entanto, o parecer do seu Comandante foi desfavorável. Acerca do Decreto nº 88.545/1983 (Regulamento Disciplinar para a Marinha), assinale a opção correta.
A
O cancelamento da punição não poderá ser concedido, pois, embora os demais requisitos estejam atendidos, o parecer desfavorável do Comandante impede a concessão do benefício.
B
O militar poderá ter a punição cancelada, pois a falta não atentou contra a honra, decoro ou pundonor, e houve cinco anos sem novas punições, além de bons serviços. O parecer desfavorável do Comandante não impede o cancelamento.
C
O cancelamento poderá ser concedido, desde que o militar comprove mais cinco anos adicionais de serviço sem punições, mesmo que o parecer seja desfavorável.
D
O militar poderá solicitar o cancelamento, pois o fato de a punição não ter atentado contra a honra ou decoro é suficiente para autorizar o cancelamento, independentemente de bons serviços ou parecer.
E
O cancelamento da punição será concedido automaticamente após cinco anos sem novas punições, pois a legislação não exige parecer ou análise de serviços prestados.