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Assinale a opção INCORRETA sobre as atribuições subsidiárias particulares da Marinha do...
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Q4589543
Legislação Federal
Lei Complementar nº 97/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção INCORRETA sobre as atribuições subsidiárias particulares da Marinha do Brasil, previstas na Lei Complementar nº 97/1999.
A
Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que for pertinente à defesa nacional.
B
Prover a segurança da navegação aquaviária.
C
Contribuir para a formulação e a condução de políticas nacionais relacionadas ao mar.
D
regulamentos, no mar e nas águas interiores, de forma independente.
E
Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.