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À respeito do Decreto nº 20.910/1932 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (S...
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Q4589545
Teclas de Atalhos
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À respeito do Decreto nº 20.910/1932 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prescrição das dividas passivas da União, assinale a opção correta.
A
A prescrição das ações contra a União é quinquenal e, uma vez interrompida, recomeça a correr por igual prazo, contado do ato ou fato que lhe deu origem.
B
A prescrição das ações contra a União pode ser interrompida mais de uma vez, desde que por atos distintos no curso do processo.
C
A citação inicial sempre interrompe a prescrição, ainda que o processo venha a ser posteriormente anulado.
D
A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de 5 (cinco) anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.
E
O protocolo de requerimento administrativo suspende a prescrição até o trânsito em julgado da decisão judicial eventualmente proposta.