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Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da implantação de um ...
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Q4591724
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da implantação de um novo sistema digital para solicitação de diárias e passagens. Durante a reunião, um servidor afirma que os pedidos somente poderão ser feitos presencialmente, mediante entrega física de documentos, pois isso garantiria maior controle administrativo.
Com base na Lei n. 14.129/2021 (Governo Digital), assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração Pública pode impedir o acesso digital aos serviços públicos sempre que considerar mais conveniente o atendimento presencial.
B
A Lei estimula que cidadãos possam demandar e acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
C
O uso de serviços digitais somente é permitido para órgãos do Poder Executivo federal.
D
A Lei proíbe a utilização de autosserviço em plataformas digitais da Administração Pública.
E
O atendimento digital somente pode ocorrer mediante autorização judicial específica.