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De acordo com o Decreto n. 7.234/2010, no atendimento às...
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Q4591742
Legislação Federal
Decreto n° 7.234 de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
De acordo com o Decreto n. 7.234/2010, no atendimento às ações da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), será dada prioridade a:
A
estudantes de instituições privadas de ensino superior, independentemente da renda familiar.
B
estudantes estrangeiros vinculados a programas de intercâmbio, não sendo necessário a análise de condição socioeconômica.
C
estudantes que residem em capitais ou regiões metropolitanas, independentemente da renda.
D
estudantes que apresentem alto desempenho acadêmico têm prioridade no acesso às ações da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), independentemente de avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.
E
estudantes oriundos da rede pública de Educação Básica e com renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo