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Assinale a alternativa CORRETA.
1
Q4592297
Legislação Federal
Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastament
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) tem por objetivo estabelecer normas para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
B
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) tem por objetivo estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
C
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) tem por objetivo promover a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, instituindo o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
D
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) tem por objetivo promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos Órgãos e das entidades da administração pública federal e contempla atividades de desenvolvimento continuado de servidores públicos.
E
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) tem por objetivo estabelecer normas gerais de contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.