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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece...
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Q4592831
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em determinadas hipóteses. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese prevista na lei.
A
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
B
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
C
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
D
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
E
Para a proteção do patrimônio, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.