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Joana, guarda municipal, é abordada na Avenida Dom Bosco...

Joana, guarda municipal, é abordada na Avenida Dom Bosco portando arma de fogo dentro das normas legais. João, também guarda municipal, é visto na Avenida Sete de Setembro portando arma de fogo, mesmo com seu direito ao porte suspenso por restrição médica. Jorge, guarda municipal, está preso mediante processo criminal sem trânsito em julgado. Sobre essas situações fictícias, assinale a assertiva correta.


A

Aos guardas municipais é autorizado irrestritamente o porte de arma de fogo.


B

Joana está autorizada a portar arma de fogo, enquanto João viola a lei ao portar arma com direito suspenso por restrição médica.


C

João e Joana podem portar arma de fogo, pois a suspensão do porte só se aplica por decisão judicial e não por restrição médica.


D

Jorge, por ser guarda municipal preso antes de condenação definitiva, deve ser recolhido em cela comum com os demais presos, sem direito a isolamento.