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Uma Assembleia Legislativa realiza estudos estatísticos...
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Q4594114
Teclas de Atalhos
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Uma Assembleia Legislativa realiza estudos estatísticos para subsidiar políticas públicas com base em dados coletados em audiências públicas, operando sob necessidade de proteção de direitos fundamentais e governança institucional, e pretende divulgar resultados agregados. Nesse caso, de acordo com a LGPD, a condição que caracteriza a conformidade com a base legal e com as técnicas de proteção de dados é
A
a realização de estudos com dados pessoais, com aplicação de anonimização quando tecnicamente viável e uso de ambiente controlado.
B
a pseudonimização dos dados com circulação entre unidades administrativas para análise descentralizada conforme demanda institucional.
C
o tratamento fundamentado em consentimento formal dos titulares, com aplicação de anonimização na etapa de divulgação dos resultados.
D
a utilização de dados sensíveis com aplicação de anonimização antes da disponibilização para análise estatística interna.
E
o tratamento voltado à execução de políticas públicas, com adoção de controles administrativos e registro das operações.