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De acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nac...
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Legislação Federal
Lei nº 5.700/1974 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais. Sobre esse último, é correto afirmar que
A
o símbolo das Armas Nacionais foi criado na mesma data da Bandeira Nacional, em 19 de novembro de 1889.
B
seu uso é obrigatório no Palácio da Presidência da República e nos veículos do Senado Federal.
C
a presença das Armas é obrigatória nos edifícios-sede dos três poderes nacionais e facultativo nos edifícios dos governos estaduais.
D
seu uso valida todos os atos governamentais, diplomas e certificados expedidos pelo poder executivo.
E
o Brasão Nacional simboliza a glória, a honra e a nobreza do Brasil e eterniza a data da independência do Brasil.