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Um dos objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais cr...
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Q4595189
Legislação Federal
Lei nº 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Teclas de Atalhos
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Um dos objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual (Lei n.º 14.540/2023) é o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos por essa lei, capacitando os
A
profissionais da esfera federal.
B
professores das esferas federal e estadual.
C
profissionais do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.
D
agentes públicos.
E
médicos da atenção primária.