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Nicolás, de nacionalidade venezuelana, emigrou para o Brasil e fixou residência em Mace...
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Q4600266
Teclas de Atalhos
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Nicolás, de nacionalidade venezuelana, emigrou para o Brasil e fixou residência em Maceió. Ele está em dúvida se preenche os requisitos para a investidura em cargo público nas Guardas Municipais, e pretende requerer a naturalização. Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal nº. 13.022/2014, assinale a alternativa correta.
A
Nicolás não precisa requerer a naturalização para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, visto que estrangeiros com residência fixa e visto de trabalho válido podem exercer atividades profissionais no Brasil.
B
Caso Nicolás obtenha a nacionalidade brasileira em razão da naturalização, preencherá um dos principais requisitos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, visto que se exige a nacionalidade brasileira.
C
Nicolás não precisará requerer a naturalização para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, desde que tenha filho brasileiro ou cônjuge brasileiro e resida, no mínimo, há 5 (cinco) anos no Brasil.
D
Ainda que obtenha a naturalização, Nicolás não terá como preencher os requisitos básicos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, visto que se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
E
Nicolás não precisará requerer a naturalização para a investidura em cargo público na Guarda Municipal, mas deverá renunciar à nacionalidade venezuelana.