A confirmação de existência ou do acesso aos dados pessoais...

Q4610183

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens seguintes.

A confirmação de existência ou do acesso aos dados pessoais será providenciada, mediante requisição do titular, em formato simplificado, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, fornecida no prazo de até 15 dias, contado da data do requerimento do titular, sendo observadas as informações sigilosas comercial e industrial.

Certo

Errado

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