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Acerca da Lei nº 5.524/1968, do Decreto nº 90.922/1985 e do Decreto nº 4.560/2002, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que um técnico industrial tenha realizado um projeto técnico sem efetuar o termo de responsabilidade técnica (TRT), quando este era obrigatório. Nesse caso, é correto afirmar que esse técnico ficará sujeito a uma multa de 300% sobre o valor da taxa não paga, além de ser obrigado a paralisar o trabalho.
Certo
Errado