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No auditório de um centro administrativo estadual em...
No auditório de um centro administrativo estadual em Salvador, foi realizada uma reunião interinstitucional que reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diferentes esferas governamentais para avaliar a efetividade de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Durante os debates, foram apresentados dados sobre desigualdades históricas e discutidas estratégias para aprimorar a atuação estatal, incluindo a necessidade de coordenação entre órgãos federais e estaduais. Um dos participantes questionou a base legal das estruturas administrativas responsáveis por essas políticas, bem como a legitimidade de sua atuação no âmbito do Poder Executivo. A discussão evoluiu para a identificação dos instrumentos normativos que sustentam tais órgãos e suas atribuições institucionais.
À luz da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), assinale a alternativa CORRETA.
A
A criação de órgãos voltados à igualdade racial é vedada aos Estados, por se tratar de competência administrativa exclusiva da União.
B
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi instituída por lei federal específica, com atribuições no âmbito do Poder Executivo.
C
Não existem órgãos administrativos formalmente instituídos para promoção da igualdade racial, cabendo essa atuação apenas a iniciativas sociais.
D
A formulação e execução de políticas de igualdade racial dependem exclusivamente da atuação de entidades privadas e organizações civis.
E
A promoção da igualdade racial constitui atribuição exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada a atuação administrativa direta do Executivo.