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No auditório de um centro administrativo estadual em Salvador, foi realizada uma reuniã...
No auditório de um centro administrativo estadual em Salvador, foi realizada uma reunião interinstitucional que reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diferentes esferas governamentais para avaliar a efetividade de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Durante os debates, foram apresentados dados sobre desigualdades históricas e discutidas estratégias para aprimorar a atuação estatal, incluindo a necessidade de coordenação entre órgãos federais e estaduais. Um dos participantes questionou a base legal das estruturas administrativas responsáveis por essas políticas, bem como a legitimidade de sua atuação no âmbito do Poder Executivo. A discussão evoluiu para a identificação dos instrumentos normativos que sustentam tais órgãos e suas atribuições institucionais.
À luz da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), assinale a alternativa CORRETA.
A
A criação de órgãos voltados à igualdade racial é vedada aos Estados, por se tratar de competência administrativa exclusiva da União.
B
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi instituída por lei federal específica, com atribuições no âmbito do Poder Executivo.
C
Não existem órgãos administrativos formalmente instituídos para promoção da igualdade racial, cabendo essa atuação apenas a iniciativas sociais.
D
A formulação e execução de políticas de igualdade racial dependem exclusivamente da atuação de entidades privadas e organizações civis.
E
A promoção da igualdade racial constitui atribuição exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada a atuação administrativa direta do Executivo.