Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Lei Federal n.º 10.678/03 - Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
2 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2026
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Área: Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal - 2026

No auditório de um centro administrativo estadual em Salvador, foi realizada uma reunião interinstitucional que reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diferentes esferas governamentais para avaliar a efetividade de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Durante os debates, foram apresentados dados sobre desigualdades históricas e discutidas estratégias para aprimorar a atuação estatal, incluindo a necessidade de coordenação entre órgãos federais e estaduais. Um dos participantes questionou a base legal das estruturas administrativas responsáveis por essas políticas, bem como a legitimidade de sua atuação no âmbito do Poder Executivo. A discussão evoluiu para a identificação dos instrumentos normativos que sustentam tais órgãos e suas atribuições institucionais.


À luz da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), assinale a alternativa CORRETA.

A

A criação de órgãos voltados à igualdade racial é vedada aos Estados, por se tratar de competência administrativa exclusiva da União.

B

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi instituída por lei federal específica, com atribuições no âmbito do Poder Executivo.

C

Não existem órgãos administrativos formalmente instituídos para promoção da igualdade racial, cabendo essa atuação apenas a iniciativas sociais.

D

A formulação e execução de políticas de igualdade racial dependem exclusivamente da atuação de entidades privadas e organizações civis.

E

A promoção da igualdade racial constitui atribuição exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada a atuação administrativa direta do Executivo.

Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEC - Professor - Área: Educação Física - 2022

Segundo o disposto na Lei federal no 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão

A

às Diretorias de Ensino e de Saúde.

B

aos Prefeitos.

C

aos Governadores dos Estados.

D

ao Presidente da República.

E

aos Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.

 
 
Gerar simulado