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A prática de atos que tenham por objeto o domínio de...

À luz do regramento especial conferido às empresas em crise e pertinente à defesa da concorrência, julgue os próximos itens.

A prática de atos que tenham por objeto o domínio de mercado relevante de bens ou serviços poderá constituir infração da ordem econômica quando comprovada a culpa do agente.


C

Certo


E

Errado