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A União é autorizada a ceder onerosamente à PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercí...
A União é autorizada a ceder onerosamente à PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, devendo a empresa extrair o número de barris equivalentes de petróleo definido no contrato de cessão, não podendo tal número exceder a cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo.
C
Certo
E
Errado