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Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da Rep...

Ano: 2026
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANSA - Profissional de Nível Superior - Área: Advocacia - 2026

Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes e metas, quando aplicáveis, para programas específicos, como os de uso do gás natural.

C

Certo

E

Errado

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