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Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale...
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Q4624350
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre as comunidades quilombolas.
A
Não é assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, seus costumes e suas tradições.
B
É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de usos, costumes, tradições e manifestações religiosas, sob a proteção do Estado.
C
O Estado apenas poderá proteger os usos e costumes quilombolas quando houver reconhecimento judicial prévio.
D
A proteção estatal alcança somente as manifestações religiosas.