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No que tange ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à govern...
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Q4625699
Legislação Federal
Lei nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Teclas de Atalhos
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No que tange ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à governança estabelecida pela Lei Federal n.º 13.675/2018, atesta-se que:
A
o conselho nacional de segurança pública e defesa social é um órgão de natureza consultiva
B
a coordenação do sistema nacional de acompanhamento das metas do SUSP compete ao Conselho Nacional de Justiça
C
o plano nacional de segurança pública (PNSPDS), destinado a articular as ações do poder público, terá a duração de cinco anos
D
as conferências para debater diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social devem ocorrer a cada dois anos