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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº...
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Q4627616
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os exigidos para o tratamento de dados de adultos.
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
A
por ambos os pais ou pelo responsável legal.
B
por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
C
por ambos os pais, além de autorização judicial expressa.
D
por ambos os pais ou pelo responsável legal, com a presença de testemunha independente.
E
por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, desde que acompanhado de autorização judicial.