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A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade...
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Q4629559
Teclas de Atalhos
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A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. Assinale a alternativa correta em relação a essa lei.
A
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área Não é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas;
B
O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder privado;
C
Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
D
A liberdade de consciência e de crença poderão ser violadas, não sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aoslocais de culto e a suas liturgias.