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A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída...
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Q4634162
Legislação Federal
Lei nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de inform
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal n.º 12.608/2012, estabelece que as ações de proteção e defesa civil devem ocorrer de forma integrada. Qual é a abrangência setorial definida por essa lei?
A
Desconsiderar os programas estruturais de prevenção de risco para priorizar os mecanismos de financiamento de reconstrução.
B
Atuar de forma sistêmica nas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
C
Atribuir a competência executiva e o custeio financeiro das ações de forma centralizada e exclusiva à União.
D
Concentrar os esforços e recursos operacionais, exclusivamente, nas ações de socorro pósdesastre.