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Com base nas Diretrizes da Política Nacional de Proteção e...
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Q4634165
Legislação Federal
Lei nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de inform
Teclas de Atalhos
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Com base nas Diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecidas no art. 5º, da Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresente, corretamente, uma dessas diretrizes.
A
A erradicação imediata de todas as ocupações em áreas de risco geológico no Território Nacional.
B
A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
C
A coordenação exclusiva do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil por órgãos militares estaduais.
D
A execução direta de obras de contenção de encostas pelo Governo Federal em todos os municípios em estado de calamidade.