Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade...
1
Q4643390
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA no que se refere às ações afirmativas presentes no referido Estatuto.
A
Podem ser definidas como a modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
B
Referem-se aos programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
C
Expressam, exclusivamente, que o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
D
Podem ser conceituadas como as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.