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De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção correta.
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Q4657921
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREA RO - Assistente Administrativo - 2026
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção correta.
A
É vedado prestar serviço público reservado aos profissionais de que trata esta Lei sem possuir registro nos Conselhos Regionais, mas é permitido prestar serviço privado nessa mesma condição.
B
O profissional registrado em um Conselho regional pode exercer atividade em outra região sem necessidade de visar, nesta, o seu registro.
C
Os profissionais habilitados na forma da Lei nº 5.194/1966 somente podem exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
D
O profissional regularmente registrado é considerado em pleno exercício legal da profissão, ainda que esteja em débito com o pagamento da respectiva anuidade.
E
As empresas que se organizarem para executar serviços de engenharia poderão iniciar as suas atividades independentemente de registro nos Conselhos Regionais, desde que os seus profissionais estejam registrados individualmente.