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Com o objetivo de modernizar os serviços digitais oferecidos à população, uma autarquia federal passou a exigir o cadastro eletrônico de usuários para acesso a requerimentos administrativos e emissão de documentos online. Durante o processo de adequação institucional, a equipe responsável foi orientada acerca da necessidade de observância das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente quanto à coleta, utilização e compartilhamento de informações dos cidadãos.
Considerando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir:
Asserção (A): O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade.
Razão (R): A coleta de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para realização das finalidades informadas ao titular dos dados.
Assinale a alternativa CORRETA.
As afirmativas A e R são verdadeiras, e a R justifica corretamente a A.
A afirmativa A é falsa, e a R é verdadeira.
As afirmativas A e R são verdadeiras, mas a R não justifica corretamente a A.
A afirmativa A é verdadeira, e a R é falsa.