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A lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o...
A lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Nas disposições preliminares desta lei, é correto afirmar que as organizações da sociedade civil
A
são entidades públicas.
B
têm fins lucrativos.
C
distribuem dividendos entre os seus sócios ou associados.
D
são entidades privadas.
E
distribuem excedentes operacionais entre os seus sócios ou associados.