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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduziu a figura...
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Q4670226
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduziu a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
No contexto da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições desse profissional.
A
Definir, de forma autônoma, as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais realizados pelo órgão público.
B
Autorizar o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos, independentemente da existência de base legal ou da finalidade do tratamento.
C
Aplicar sanções administrativas aos servidores que descumprirem a LGPD, independentemente da instauração de processo administrativo disciplinar.
D
Elaborar e executar, de forma exclusiva, todos os controles técnicos de segurança da informação, incluindo criptografia, backups e administração de redes.
E
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados pessoais.