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Um determinado governo estadual identificou que a população...
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Q4671848
Teclas de Atalhos
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Um determinado governo estadual identificou que a população negra estava sub-representada em programas públicos de incentivo ao empreendedorismo. Após estudo técnico, decidiu revisar seus critérios administrativos, ampliar o acesso aos programas existentes e criar mecanismos permanentes para reduzir barreiras institucionais historicamente verificadas. À luz da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa atuação está em consonância com qual dos meios previstos para promoção da participação da população negra nos diversos âmbitos econômicos e sociais?
A
Modificação de estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação.
B
Restrição de políticas universais com substituição por políticas raciais.
C
Concessão de tratamento jurídico diferenciado apenas às pessoas autodeclaradas pretas.
D
Instituição de benefícios econômicos obrigatórios para toda empresa administrada por pessoas negras.