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A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de...
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Q4674810
Legislação Federal
Decreto nº 7.747/2012 - Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - 2013 PNGATI, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), especificamente em seu Eixo 5, normatiza as salvaguardas para o estabelecimento de iniciativas produtivas sustentáveis. Sob essa ótica jurídica e ecológica, assinale a diretriz correta para a consolidação de arranjos produtivos em áreas sob posse permanente indígena.
A
O fortalecimento das economias indígenas fundamenta-se na articulação entre os conhecimentos tradicionais e as inovações tecnológicas ecologicamente compatíveis, visando à soberania alimentar e à autonomia econômica dos povos.
B
As estratégias de fomento produtivo previstas na PNGATI impõem a transição integral e obrigatória dos sistemas tradicionais de roça de subsistência para o cooperativismo de larga escala voltado ao mercado de commodities.
C
O aproveitamento econômico das terras indígenas depende da introdução de pacotes biotecnológicos agroindustriais homogêneos, ficando as práticas ancestrais restritas a zonas de preservação intangíveis.
D
As iniciativas agroextrativistas e artesanais devem ser direcionadas ao atendimento das demandas mercantis externas locais, prescindindo de avaliações de impacto sobre o bem-estar comunitário ou o estoque hídrico regional.
E
A inserção das comunidades indígenas em cadeias produtivas regionais exige a unificação dos regimes de uso comunitário da terra sob o modelo produtivo corporativo de propriedade individualizada.