Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.747/2012 - Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - 2013 PNGATI, e dá outras providências.

Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.

Promover ações de prevenção e controle da contaminação por poluição e resíduos sólidos e de outras formas de degradação de recursos naturais das terras indígenas.

Promover a elaboração, sistematização e divulgação de informações sobre a situação ambiental das terras indígenas, com a participação dos povos indígenas.

Promover o monitoramento da qualidade da água das terras indígenas, assegurada a participação dos povos indígenas e o seu acesso a informações sobre esses resultados.

Protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas, inclusive no fortalecimento de suas organizações, assegurando a participação indígena na governança da PNGATI.

Proteção territorial, ambiental e social com melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas aos povos indígenas isolados e de recente contato.

A PNGATI não se aplica aos povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em área urbana.

Reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas expressões, apenas dentro das terras indígenas.

Promover a proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites.

Promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas.

Realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que os afetem diretamente e às suas terras.

Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.

Promover ações voltadas ao reconhecimento profissional, à capacitação e à formação de indígenas para a gestão territorial e ambiental no ensino médio, no ensino superior e na educação profissional e continuada.

ações participativas que fornecem bases de diálogo para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas.

metodologias consagradas pela comunidade científica que dependem de softwares específicos para a sua aplicação.

ferramentas altamente subjetivas e de difícil sistematização, o que vem dificultando a adoção da PNGATI.

atividades que devem ser executadas por acadêmicos, sem que haja envolvimento com as comunidades indígenas.

atividades que correspondem a um conjunto de abordagens sociais, que excluem as características naturais de sua avaliação.

Promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas.

Apoiar estudos de impacto socioambiental de atividades econômicas e produtivas não tradicionais de iniciativa das comunidades indígenas.

Apoiar a substituição de atividades produtivas não sustentáveis em terras indígenas por atividades sustentáveis.

Capacitar, equipar e conscientizar os povos indígenas para a prevenção e o controle de queimadas e incêndios florestais.

Identificar as espécies nativas de importância sociocultural em terras indígenas e priorizar seu uso em sistemas agroflorestais.