Segundo a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. Segundo a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Segundo a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade...

Q4676870

Legislação Federal Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Ano: 2026

Banca: Instituto IBED

Prova: Instituto IBED - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - Fiscal Técnico Ambiental - 2026

Segundo a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Certo

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