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Durante um evento público realizado pelo município, a...
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Q4683021
Teclas de Atalhos
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Durante um evento público realizado pelo município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na prevenção de conflitos e na proteção dos participantes. Um candidato afirmou que essa atuação extrapola as competências legais da guarda. À luz da Lei 13.022, assinale a alternativa correta.
A
A Guarda Municipal possui competência para atuar preventivamente na proteção da população, utilizando bens, serviços e instalações municipais e colaborando com a preservação da ordem pública.
B
A Guarda Municipal só pode atuar na proteção de prédios públicos, sendo vedada sua atuação em eventos.
C
A Guarda Municipal somente pode atuar em eventos mediante autorização do Poder Judiciário.
D
A Guarda Municipal pode atuar apenas quando houver determinação da Polícia Civil.
E
A Guarda Municipal pode atuar exclusivamente após a ocorrência de crimes, sendo vedadas ações preventivas em eventos públicos.