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A chamada Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo...
A chamada Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento em base comunitária e territorial em detrimento do modelo asilar centrado na internação hospitalar. Sobre as disposições dessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A internação involuntária, uma vez determinada, dispensa qualquer comunicação a órgãos externos ao serviço de saúde, cabendo exclusivamente à equipe médica decidir sobre sua manutenção.
B
A legislação determina a extinção imediata de todos os hospitais psiquiátricos do país, substituindo-os integralmente por Centros de Atenção Psicossocial.
C
A internação, em qualquer de suas modalidades, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo o tratamento visar, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
D
A internação em instituições com características asilares é permitida, desde que previamente autorizada pelo Ministério Público.