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O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº...
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Q4687194
Legislação Federal
Lei nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Teclas de Atalhos
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O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, V.
D
V, F, F, F.