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A regularização fundiária urbana desenvolve-se por meiode...
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Q4687315
Legislação Federal
Lei nº 13.465/2017 -Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a ef
Teclas de Atalhos
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A regularização fundiária urbana desenvolve-se por meio
de um procedimento administrativo composto de fases sucessivas, até a titulação dos ocupantes do núcleo urbano informal. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases:
( ) Registro da Certidão de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis.
( ) Requerimento da regularização pelos legitimados.
( ) Elaboração do projeto de regularização fundiária.
( ) Expedição da Certidão de Regularização Fundiária pelo Município.
A
Requerimento dos legitimados, elaboração do projeto de regularização, registro da certidão no cartório de imóveis, expedição da Certidão de Regularização Fundiária.
B
Requerimento dos legitimados, expedição da Certidão de Regularização Fundiária, elaboração do projeto de regularização, registro da certidão no cartório de imóveis.
C
Elaboração do projeto de regularização, requerimento dos legitimados, expedição da Certidão de Regularização Fundiária, registro da certidão no cartório de imóveis.
D
Requerimento dos legitimados, elaboração do projeto de regularização, expedição da Certidão de Regularização Fundiária, registro da certidão no cartório de imóveis.