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A Política Nacional para a População em Situação de Rua...
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) instituiu importantes diretrizes para o atendimento humanizado. A partir dessa informação e em consonância com as exigências que recaem sobre o Poder Público para a execução dessa política, assinale a opção correta.
A
A estruturação e a reestruturação da rede de serviços de acolhimento temporário devem fundamentar-se na necessidade de cada ente, adotando-se, como referência para esse planejamento, os dados obtidos pelas pesquisas de contagem oficial da população em situação de rua.
B
O recolhimento compulsório dos pertences da população de rua constitui-se como uma estratégia legítima de zeladoria urbana promovida pela política de assistência social.
C
A distribuição geográfica das unidades de acolhimento temporário deve priorizar a instalação dos equipamentos em áreas afastadas dos centros urbanos, visando resguardar essa população dos riscos e da violência das grandes cidades.
D
A integração intersetorial determina que as abordagens nos espaços públicos sejam realizadas mediante ação coordenada com os órgãos de segurança, autorizando-se a condução coercitiva de indivíduos em situação de rua para os equipamentos de saúde ou de acolhimento institucional.
E
A política exige o banimento do uso dos espaços públicos como forma de sobrevivência, promovendo a institucionalização em instituições de longa permanência para todos.