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Sobre os conceitos estabelecidos pela Lei nº 12.288/2010 –...
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Q4707631
Teclas de Atalhos
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Sobre os conceitos estabelecidos pela Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Desigualdade racial consiste na simetria existente no âmbito da sociedade que reduz a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
B
Ações afirmativas compreendem os programas e medidas especiais formulados exclusivamente pelo Poder Legislativo Federal, no exercício de sua competência para editar leis sobre desigualdade racial.
C
População negra corresponde ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou indígenas, de acordo com o quesito de cor ou raça adotado pelo IBGE.
D
Discriminação racial ou étnico-racial corresponde a toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o gozo de direitos humanos e liberdades fundamentais.