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Assinale a alternativa que descreve corretamente questões...
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Q4741942
Legislação Federal
Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que descreve corretamente questões relativas à responsabilidade técnica pela alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.
A
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
B
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados e no Distrito Federal caberá aos Secretários de Educação; nos Municípios, aos Gestores da Alimentação Escolar; e nas escolas, caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente.
C
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá exclusivamente ao gestor da entidade executora, a quem compete assegurar o cumprimento das diretrizes e da legislação pertinente.
D
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá observar prioritariamente as normas estabelecidas pela entidade executora, ainda que estas sejam distintas das diretrizes previstas nessa Lei e na legislação pertinente.
E
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá elaborar e executar integralmente o programa de alimentação escolar, independentemente das demais atribuições previstas na legislação profissional.