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Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de...
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Q4745012
Legislação Federal
Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.
A
Os CAEs são órgãos colegiados de assessoramento e caráter consultivo permanente.
B
A presidência dos CAE deverá ser indicada por representante do Poder Executivo.
C
Os CAEs são compostos por representantes do Poder Executivo, pelo Nutricionista Responsável Técnico da alimentação escolar e por representantes de pais de alunos.
D
Os CAEs são órgãos colegiados que devem ser instituídos, exclusivamente, pelo Municípios atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
E
Os CAEs poderão desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais, e demais conselhos afins; e deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).