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Após a aprovação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas...
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Q4751681
Legislação Federal
Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastament
Teclas de Atalhos
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Após a aprovação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do IFSC, uma alteração normativa criou necessidade urgente de capacitação que não havia sido prevista no planejamento. A contratação da ação de desenvolvimento produzirá despesa para a instituição.
De acordo com o Decreto nº 9.991/2019, a contratação poderá ser realizada mediante
A
inclusão da necessidade no PDP do exercício seguinte, com adiamento da contratação.
B
autorização da unidade de Gestão de Pessoas, acompanhada do registro no relatório anual de execução do PDP.
C
autorização excepcional da autoridade máxima, registrada em processo administrativo específico com a respectiva justificativa, e posterior registro da ação nas revisões do PDP.
D
manifestação prévia do órgão central do SIPEC, que substituirá a revisão do PDP institucional.
E
autorização no mesmo processo de aprovação do PDP, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.