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A Lei n.º 7.542/1986, alterada pela Lei n.º 10.166/2000, estabelece os procedimentos pa...
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Q475243
Legislação Federal
Lei nº 10.166/2000 - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 7.542/1986, alterada pela Lei n.º 10.166/2000, estabelece os procedimentos para a realização de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados ou submersos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
Responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo da Marinha do Brasil.
B
O contrato ou ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico.
C
A responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo do IPHAN.
D
As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União.
E
Em qualquer hipótese, é assegurada à União a escolha das cosias e dos bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.