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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.166/2000 - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Sorocaba - Arqueólogo - 2023

Aponte a assertiva correta em relação à diretriz estabelecida pela Lei nº 10.166/2000.

A

As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta, salvo se realizada por meio de licitação pública.

B

As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, alienação direta, salvo se decorrente de ato de doação.

C

O contrato ou o ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, a qual poderá se constituir na adjudicação de até quarenta por cento do valor total atribuído às coisas e bens como tais classificados.

D

As coisas e bens resgatados serão avaliados por uma comissão de peritos, independentemente dos preços praticados no mercado internacional.

E

Em nenhuma hipótese será assegurada à União a escolha das coisas e bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.

Ano: 2009
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - IPHAN - Arqueólogo - 2009

A Lei n.º 7.542/1986, alterada pela Lei n.º 10.166/2000, estabelece os procedimentos para a realização de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados ou submersos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

Responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo da Marinha do Brasil.

B

O contrato ou ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico.

C

A responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo do IPHAN.

D

As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União.

E

Em qualquer hipótese, é assegurada à União a escolha das cosias e dos bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.

 
 
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