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A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas...
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Q4753738
Legislação Federal
Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei, a primeira infância corresponde ao:
A
período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.
B
período que abrange os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.
C
período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.
D
período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.