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Com base no art. 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº...
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Q4755224
Legislação Federal
Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Teclas de Atalhos
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Com base no art. 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se exclusivamente na liberdade de expressão e na neutralidade de rede.
B
O Marco Civil da Internet estabelece como fundamentos a neutralidade da rede, a proteção de dados pessoais e a responsabilidade objetiva dos provedores.
C
A disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se na centralização da gestão da rede e na limitação da participação de agentes privados.
D
O Marco Civil da Internet estabelece como fundamento da disciplina da internet a soberania tecnológica e o controle estatal sobre os conteúdos digitais.
E
Entre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil estão a pluralidade e a diversidade, bem como a abertura e a colaboração.